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Joseildo Medeiros

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Joseildo Medeiros

Artigo · há 7 anos

STF volta atrás e corrige a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância

Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal aboliu a possibilidade de execução provisória da pena. Ao retomar o posicionamento adotado em 2009, a mais alta Corte de Justiça no Brasil, corrige uma...

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Joseildo Medeiros

Artigo · há 7 anos

É idoso e nunca contribuiu com a Previdência Social? Saiba que você pode receber um benefício assistencial no valor de um salário mínimo.

Em alguns casos, mesmo não sendo segurado da previdência social, a Lei assegura o recebimento de benefício assistencial, denominado Benefício de Prestação Continuada – BPC. Para tanto é necessário...

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Comentários

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Joseildo Medeiros

Comentário · há 7 anos

STF volta atrás e corrige a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância

Joseildo Medeiros · há 7 anos

Caro Fernando Lazarini, agradeço pelo seu posicionamento e respeito sua opinião. No entanto, se faz necessário esclarecer que meu artigo é um exposição jurídica do tema. Fiz uma análise a partir da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e de normas de Direito Internacional. Concordo que a temática é complexa e não poderia ser esgotada em um simples artigo de opinião, porém é indubitável que a função constitucional do Supremo Tribunal Federal não é legislar, essa função cabe ao Congresso Nacional. Além disso, o STF não poderia decidir contrariamente a Constituição, tendo em vista ser o responsável por sua defesa.

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Recomendações

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Lara Kezya Lopes S Lima

Modelo · há 7 anos

(Modelo) Ação de Adoção

AO EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ____ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ AÇÃO DE ADOÇÃO ___ , brasileiro, estado civil, profisão, portador do RG nº___, inscrito no CPF sob...

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Modelo · há 7 anos

[Modelo]Carta de comunicação de Renuncia ao Mandato

COMUNICADO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS À sra. NOME DO CLIENTE, portadora da Cédula de identidade MG-, inscrita no CPF sob o nº , brasileira, solteira, profissão,...

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